Questões Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicose à desapropriação.

Responda: Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicose à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos dedesapropriação para fins de reforma agr...


Q19260 | Direito Administrativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.

De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.