Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto...
Responda: Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil pa...
Por David Castilho em 13/01/2025 15:34:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a contratação de serviços advocatícios não se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação. Portanto, mesmo que seja o único escritório especializado em direito portuário no Brasil, a contratação deve seguir o procedimento licitatório previsto em lei.
Portanto, a afirmativa está Errada.
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