Questões Direito do Trabalho Súmulas e Jurisprudência do TST

A investidura em cargos ou empregos na administração pública direta e indireta depen...

Responda: A investidura em cargos ou empregos na administração pública direta e indireta depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O contrato de trabalho que ignora...


Q192851 | Direito do Trabalho, Súmulas e Jurisprudência do TST, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.

A investidura em cargos ou empregos na administração pública direta e indireta depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O contrato de trabalho que ignora essa exigência é nulo de pleno direito, embora, segundo a jurisprudência, produza todos os efeitos como se válido fosse, de modo que o trabalhador terá direito às parcelas trabalhistas na integralidade, tais como aviso prévio, décimo terceiro salário e férias.

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