A respeito do tema Contrato de Alienação Fiduciária, considere as afirmativas a segu...

Q192989 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado, BADESC, FGV

A respeito do tema Contrato de Alienação Fiduciária, considere as afirmativas a seguir.

I. No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor deverá vender a coisa a terceiros, necessariamente, através de leilão ou hasta pública, com prévia avaliação do bem, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

II. A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.

III. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

Assinale:

a) se somente a afirmativa II for verdadeira.
b) se somente a afirmativa III for verdadeira.
c) se somente a afirmativa I e III forem verdadeira.
d) se somente as afirmativas II e III forem corretas.
e) se todas as afirmativas forem corretas.