Questões Legislação Estadual Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores P...

Responda: Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

Q193035 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Agente Administrativo, MPE RS, FCC

Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:

a) Pelo serviço prestado em horário extra, o servidor não terá direito à remuneração, obrigado o desconto em pecúnia ou folga, nos termos da lei.
b) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 20 (vint horas de um dia e as 8 (oito) horas do dia seguinte.
c) Ainda que por necessidade de serviço, o servidor não poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, salvo se autorizado pelo superior hierárquico.
d) A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
e) O horário extraordinário de trabalho não poderá exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária semanal a que estiver sujeito o servidor.

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1 Q248588 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

Assinale com V, se verdadeira e com F, se falsa as assertivas abaixo:

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

( ) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

( ) No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) A autoridade a quem couber a posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.

( ) Somente o Governador do Estado é competente para dar posse aos servidores concursados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F - F - F - F - F
b) V - V - V - V - V
c) F - V - V - V - F
d) F - V - F - V - F
e) V - F - V - F -V

2 Q248653 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

I - sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

III - mediante sindicância administrativa.

IV - por determinação do Governador do Estado.

V - por falta não justificada ao serviço.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, II, III e IV.
e) I, II, III, IV e V.

3 Q248935 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:

I - colocação à disposição.

II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV - cedência a outro órgão.

V - licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, II, III e IV.
e) I, II, III, IV e V.

4 Q248654 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira conforme as formas de provimento de cargo público:

I - nomeação.
II - readaptação.
III - reintegração.
IV - reversão.
V - aproveitamento.
VI - recondução.

( ) Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado e, em comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de obtenção de resultado insatisfatório em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante do cargo.

( ) É a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada à pedido ou "exofficio".

( ) É o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado

( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) I - VI - II - V - III - IV
b) I - III - II - V - IV - VI
c) VI - I - V - IV - II - III
d) I - II - III - IV - V - VI
e) V - V - IV - III - II - I

5 Q249401 | Legislação Estadual, Rio Grande do Sul Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a falsa:

( ) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor

( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19 (dezenove) horas de um dia e as 7 (sete) horas do dia seguinte.

( ) A hora de trabalho noturno será computada como de cinqüenta e cinco minutos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V - V - V - F - F
b) F - F - F - V - V
c) V - V - V - V - V
d) F - F - F - F - F
e) F - V - F - V - F

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