Por Camila Duarte em 11/01/2025 17:28:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A afirmativa está ERRADA. De acordo com o artigo 1.145 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante. Além disso, a irregularidade da sociedade pode trazer diversas consequências, como a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilização dos sócios, entre outras sanções. Portanto, a sociedade empresária irregular não pode requerer recuperação judicial, pois a regularidade é um requisito fundamental para o acesso a esse tipo de processo.
A afirmativa está ERRADA. De acordo com o artigo 1.145 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante. Além disso, a irregularidade da sociedade pode trazer diversas consequências, como a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilização dos sócios, entre outras sanções. Portanto, a sociedade empresária irregular não pode requerer recuperação judicial, pois a regularidade é um requisito fundamental para o acesso a esse tipo de processo.