Por Marcos de Castro em 02/01/2025 22:11:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, em razão do interesse público é o poder de Polícia.
O poder de Polícia é uma prerrogativa do Estado para editar normas e fiscalizar o cumprimento dessas normas, visando garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da sociedade como um todo. Ele se manifesta por meio de atos administrativos que impõem restrições ou obrigações aos particulares, sempre em conformidade com a lei.
Esse poder está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 78, e é regulamentado por diversas leis e decretos, sendo essencial para a organização e o funcionamento do Estado de Direito.
O poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, em razão do interesse público é o poder de Polícia.
O poder de Polícia é uma prerrogativa do Estado para editar normas e fiscalizar o cumprimento dessas normas, visando garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da sociedade como um todo. Ele se manifesta por meio de atos administrativos que impõem restrições ou obrigações aos particulares, sempre em conformidade com a lei.
Esse poder está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 78, e é regulamentado por diversas leis e decretos, sendo essencial para a organização e o funcionamento do Estado de Direito.