Questões Direito Ambiental Unidades de Conservação

O estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)...

Responda: O estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da duplicação da sua matriz energética em 2 anos e, para tanto, busca o represamento para o aprovei...

Q193331 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Texto associado.

Os custos da atividade produtiva que ocasionam a poluição do
meio ambiente devem ser incorporados pelos agentes causadores
desse dano à sociedade. Nesse aspecto, o Princípio 16 da
Declaração do Rio afirma que as autoridades nacionais devem
procurar garantir a internacionalização dos custos ambientais e o
uso de instrumentos econômicos. Esse princípio internacional do
meio ambiente intitula-se princípio do poluidor-pagador e foi
estabelecido no direito ambiental brasileiro, ao lado de outros,
como, por exemplo, o princípio da precaução (ou prevenção), o
da solidariedade intergeracional e o da informação. A respeito
desse assunto, em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da duplicação da sua matriz energética em 2 anos e, para tanto, busca o represamento para o aproveitamento hidrelétrico de rio situado em floresta nacional (unidade de conservação protegida), que inundará toda a área. Nessa situação, a legislação ambiental impedirá a realização de tal obra, tendo-se em vista o princípio do desenvolvimento sustentável

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 13/01/2025 22:39:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O enunciado apresenta uma situação em que o estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio da duplicação da sua matriz energética em 2 anos, buscando o represamento para o aproveitamento hidrelétrico de um rio situado em floresta nacional, que é uma unidade de conservação protegida.

Nesse caso, a legislação ambiental brasileira, pautada no princípio do desenvolvimento sustentável, impedirá a realização dessa obra. O princípio do desenvolvimento sustentável visa garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o bem-estar social, de forma a assegurar que as gerações atuais atendam às suas necessidades sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.

Assim, a obra de represamento para aproveitamento hidrelétrico em uma floresta nacional, que resultaria na inundação de toda a área, contraria os princípios da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, sendo, portanto, impedida pela legislação ambiental.