Questões Direitos Humanos

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Responda: Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue oseguinteitem. As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homolo...


Q19354 | Direitos Humanos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
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Por DANIELE MOTA CONSTANT GARCIA em 08/08/2017 14:35:21
Poderão ser executadas em território brasileiro após promulgação.
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