Questões Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trab...

Responda: No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue oitema seguir. De acordo com recente entendimento do STF, a...


Q19378 | Direito Processual do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.

De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
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