Q194161 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCCA respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que a) o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público. b) são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%. c) são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente. d) o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo. e) o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro