Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser institu...

Q19533 | Direito Constitucional, Auditor, AL BA, FGV

Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.

a) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
b) Imposto sobre as exportações de produtos nacionais.
c) Imposto sobre a propriedade territorial rural.
d) Imposto sobre grandes fortunas.
e) Imposto sobre produtos industrializados.