Questões Direito Constitucional

NostermosdanormativaimpostapelaConstituiçãoFederal,que estabeleceos impostosquepodemser...

Responda: NostermosdanormativaimpostapelaConstituiçãoFederal,que estabeleceos impostosquepodemser instituídospelosEstados comomedida limitadora, impõe-seafixaçãodealíquotamáxima peloSenadoFederal. Tra...

Q19534 | Direito Constitucional, Auditor, AL BA, FGV

Nos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que  estabelece os  impostos que podem ser  instituídos pelos Estados  como medida  limitadora,  impõe-se a fixação de alíquota máxima  pelo Senado Federal. 
Trata-se do imposto sobre
Usuário
Por jose cleber rodrigues em 03/03/2016 18:10:31
TÍTULO III Da Organização do Estado CAPÍTULO VII Da Administração Pública Seção I Disposições Gerais Artigo 37
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.