Questões Direito Administrativo

No que concerne ao princípio da autotutela, analise as afirmativasaseguir. I. A ...

Responda: No que concerne ao princípio da autotutela, analise as afirmativasaseguir. I. A autotutela poderá envolver o reexame demérito de atos administrativos. II. Aautotutelapoderáenvolverare...


Q19541 | Direito Administrativo, Auditor, AL BA, FGV

No  que  concerne  ao  princípio  da  autotutela,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  A  autotutela  poderá  envolver  o  reexame  de mérito  de  atos  administrativos. 
II.  A autotutela poderá envolver a revisão de atos ilegais. 
III.  A  autotutela  tem  um  de  seus  limites  no  instituto  da  decadência.  
Assinale:
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