Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

a) Limita-se à esfera legislativa e é plena para todos os entes políticos.

b) É plena nas esferas legislativa, administrativa e de julgar para todos os entes políticos.

c) À União cabe a competência tributária plena, sendo limitada para Estados e Municípios.

d) No caso da União, está restrita à possibilidade de editar normas gerais de direito tributário.

e) Aos Estados e Municípios cabe a competência plena na esfera legislativa.

Responda: Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.