A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que r...

Q19550 | Direito Tributário, Auditor, AL BA, FGV

A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.

Neste caso, é

a) cabível a cobrança da contribuição de melhoria em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária.
b) cabível a cobrança da contribuição, desde que o Município Beta seja autorizado pelo Legislativo do Município vizinho.
c) incabível a cobrança da contribuição, dado que a valorização dos imóveis no município vizinho representa reflexo indireto da obra.
d) incabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território.
e) cabível a cobrança da contribuição, que fica sujeita à verificação pela autoridade do município limítrofe da valorização imobiliária.