Questões Direito do Consumidor Definição Consumidor e Fornecedor

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prest...

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Q195504 | Direito do Consumidor, Definição Consumidor e Fornecedor, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prestação de serviços advocatícios em que restou estabelecida cláusula prevendo que os honorários advocatícios seriam devidos independentemente do ajuizamento da ação. Nesse caso, a cláusula contratual inserida por Antônio é abusiva, em conformidade com o código de defesa do consumidor.

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