Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes d...

Responda: No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, n...

Q196009 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.

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