Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente...

Q19614 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL RN, FCC

Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputados; as cédulas estavam datilografadas e não impressas; somente dois Deputados acompanharam a votação junto à Mesa; como houve empate, não foi declarado vencedor o Deputado mais velho; a posse do eleito foi imediata.

O pleito do partido pode ter sucesso porque

a) em caso de empate deve ser considerado eleito o Deputado mais velho
b) a posse deve ser dada na sessão seguinte à eleição e não imediatamente.
c) o quórum mínimo é três quintos dos Deputados.
d) devem ser autorizados, no mínimo, três Deputados para o acompanhamento da apuração.
e) as cédulas devem ser impressas e não datilografadas.