Questões Arquivologia Legislação Arquivística

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio históri...

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Q197009 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

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O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.

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