Questões Direito Constitucional Forma federativa e repartição constitucional de competências

A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências e...

Responda: A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.


Q197134 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

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Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que
se seguem.

A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.

David Castilho
Por David Castilho em 07/01/2025 19:25:42🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, é importante entender os conceitos de Estado, nação e federação.

O Estado é uma entidade política que exerce poder sobre um território delimitado e sobre a população que nele reside. Ele é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo.

A nação, por sua vez, é um grupo de pessoas que compartilham uma identidade cultural, histórica, étnica, religiosa ou linguística. Nem sempre a nação coincide com o Estado, ou seja, nem todo Estado é formado por uma única nação.

Já a federação é uma forma de Estado caracterizada pela divisão de competências entre entes autônomos (estados, províncias, regiões) e um ente central (União, no caso do Brasil). Nesse sistema, cada ente possui sua própria esfera de competência legislativa e administrativa, havendo uma repartição clara de atribuições.

Portanto, a afirmação presente na questão está correta. A federação é de fato uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.

Gabarito: a) Certo
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