No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando

a) a contratação envolver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

b) a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

c) o caso for de emergência ou de calamidade pública, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços

d) a aquisição for de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

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