O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ...

Q19725 | Direito Administrativo, Analista de Sistemas, AL GO, CS UFG

O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como:

a) bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal
b) bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual
c) bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual
d) bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual