Questões Conhecimentos Específicos Organização Político Administrativa do Estado

Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir. ...

Responda: Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir. I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que b...

Q19733 | Conhecimentos Específicos, Organização Político Administrativa do Estado, Procurador, AL AM, ISAE

Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir.

I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios.

III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo.

Assinale:
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