Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Amazonas

Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de proc...

Responda: Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.


Q19759 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Amazonas, Procurador, AL AM, ISAE, Ensino Superior

Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.