Questões Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposiç...

Responda: A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.O defensor público, no exercício de suas funções institucion...

Q197632 | Legislação da Defensoria Pública, Analista, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

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