Esculápio, condutor de veículo de passeio, é abalroado por coletivo da Viação Orca Ltda...

Q19771 | Direito Civil, Procurador, AL AM, ISAE

Esculápio, condutor de veículo de passeio, é abalroado por coletivo da Viação Orca Ltda., vindo a falecer em decorrência do evento.

Sua esposa e dois filhos promoveram ação buscando a reparação dos danos morais e materiais, obtendo sentença condenatória consistente em pensão mensal, correspondente aos rendimentos da vítima, repartidos entre os três autores, acrescidos de danos morais, estes correspondentes a 500 salários mínimos, além do reembolso das despesas com hospital, não cobertas por plano de saúde, com funeral, bem como pagamento de seguro-saúde para os três autores.

As condenações de trato sucessivo foram determinadas para os filhos da vítima, até que eles completassem vinte e cinco anos. Para a viúva, não houve fixação de idade máxima, definida que ela perceberia os benefícios durante toda a vida.

Em termos de liquidação do dano, à luz da legislação civil em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) No caso de homicídio, as verbas são circunscritas às despesas com tratamento, luto, funeral e alimentos aos familiares da vítima.
b) Inexistem quaisquer limitações para as verbas que o causador do dano possa ser condenado.
c) A lei civil dispõe que os menores somente podem ser pensionados até a maioridade civil.
d) A condenação em danos materiais exclui a condenação em danos morais.
e) O valor da indenização em danos morais está limitado ao quantum apurado para os danos materiais.