A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza C...

Q198337 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

a) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
b) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
c) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
d) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
e) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.