Questões Conhecimentos Específicos Constituições Estaduais

Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão n...

Responda: Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador. Esse per...

Q19842 | Conhecimentos Específicos, Constituições Estaduais, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.

Esse período é determinado como sendo de
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