Questões Direito Constitucional

Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar ...

Responda: Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofe...

Q19850 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
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