A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para pra...

Q19852 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.

No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Superior Tribunal de Justiça.
c) Senado Federal.
d) Câmara dos Deputados
e) Tribunal de Contas da União.