Questões Direito do Consumidor Práticas e Cláusulas Abusivas

A respeito das cláusulas abusivas, assinale V para a afirmativa verdadeira e...

Responda: A respeito das cláusulas abusivas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto qua...


Q198610 | Direito do Consumidor, Práticas e Cláusulas Abusivas, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

A respeito das cláusulas abusivas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

( ) No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informar-lhe prévia e adequadamente sobre a soma total a pagar, com e sem financiamento.

( ) As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

As afirmativas são, respectivamente,

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