Questões Regimento Interno Regimento Interno

O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

Responda: O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

Q19944 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL RR, CETAP

Texto associado.
A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:
Usuário
Por leonice pinto em 23/09/2018 12:23:47
Regimento Interno da ALE-RR
Art. 172. A Assembleia exerce a sua função legislativa por vias de projetos:
I - de lei ordinária;
II - de lei complementar;
III - de decreto legislativo;
IV - de resolução;
V - de emenda à Constituição.
Gab. D.
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