
Por mirelly faversani em 22/06/2014 13:13:15
discricionários são aqueles em que o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
Por Brunno Lacerda Salera em 13/02/2018 21:40:05
b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial.

Por Brunno de Farias Pereira em 28/08/2019 19:34:18
Não entendi o porque se ser letra E, a B não faz sentido pois existe uma desigualdade entre as partes quando se trata de direito público.

Por Arlindo Santana em 18/01/2023 14:48:34
A Letra B traz a definição de Ato Discricionário. Portanto, julgo que a mais correta seria a Letra E.