Por Camila Duarte em 16/01/2025 04:13:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
As normas constitucionais e infraconstitucionais são classificadas de acordo com sua hierarquia e processo de elaboração.
a) As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da Constituição Federal (CF). Ou seja, são normas que têm como base de validade a própria CF.
b) O decreto legislativo é um ato normativo secundário, que não possui processo de elaboração minuciosamente descrito na CF. Ele é utilizado pelo Congresso Nacional em situações específicas, como por exemplo para regular matérias de competência exclusiva do Congresso.
c) Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte originário, que é o poder responsável pela criação da Constituição. Já as normas elaboradas pelo poder constituinte derivado são chamadas de normas constitucionais derivadas.
d) As normas materialmente constitucionais são aquelas que possuem conteúdo essencial para a estrutura do Estado e dos direitos fundamentais, independentemente de sua localização na CF.
e) A CF pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as emendas constitucionais, e não apenas as leis complementares. As leis complementares são espécies normativas infraconstitucionais que possuem requisitos específicos de elaboração e são previstas na própria CF.
As normas constitucionais e infraconstitucionais são classificadas de acordo com sua hierarquia e processo de elaboração.
a) As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da Constituição Federal (CF). Ou seja, são normas que têm como base de validade a própria CF.
b) O decreto legislativo é um ato normativo secundário, que não possui processo de elaboração minuciosamente descrito na CF. Ele é utilizado pelo Congresso Nacional em situações específicas, como por exemplo para regular matérias de competência exclusiva do Congresso.
c) Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte originário, que é o poder responsável pela criação da Constituição. Já as normas elaboradas pelo poder constituinte derivado são chamadas de normas constitucionais derivadas.
d) As normas materialmente constitucionais são aquelas que possuem conteúdo essencial para a estrutura do Estado e dos direitos fundamentais, independentemente de sua localização na CF.
e) A CF pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as emendas constitucionais, e não apenas as leis complementares. As leis complementares são espécies normativas infraconstitucionais que possuem requisitos específicos de elaboração e são previstas na própria CF.