Por David Castilho em 04/01/2025 14:02:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Quando a lei deixa uma margem de liberdade para o administrador na escolha da oportunidade e conveniência do ato, estamos diante de um ato administrativo discricionário. Isso significa que o administrador possui certa margem de liberdade para decidir a melhor forma de agir, dentro dos limites estabelecidos pela lei, para atingir os objetivos pretendidos.
Por outro lado, o ato administrativo vinculado é aquele em que a lei estabelece de forma precisa os requisitos e condições para sua prática, não deixando margem de escolha para o administrador.
Portanto, no caso da determinação de mão única ou mão dupla de trânsito numa via pública, onde o administrador tem liberdade para decidir, estamos diante de um ato administrativo discricionário.
Quando a lei deixa uma margem de liberdade para o administrador na escolha da oportunidade e conveniência do ato, estamos diante de um ato administrativo discricionário. Isso significa que o administrador possui certa margem de liberdade para decidir a melhor forma de agir, dentro dos limites estabelecidos pela lei, para atingir os objetivos pretendidos.
Por outro lado, o ato administrativo vinculado é aquele em que a lei estabelece de forma precisa os requisitos e condições para sua prática, não deixando margem de escolha para o administrador.
Portanto, no caso da determinação de mão única ou mão dupla de trânsito numa via pública, onde o administrador tem liberdade para decidir, estamos diante de um ato administrativo discricionário.