Questões Legislação do MPU Perfil Constitucional do MPU

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstit...

Responda: À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: ...


Q199831 | Legislação do MPU, Perfil Constitucional do MPU, Analista Administração, MPU, ESAF

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.