Por Camila Duarte em 28/01/2025 19:25:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não podem ser partes no processo instituído por essa lei o incapaz e o preso.
Os Juizados Especiais têm como objetivo proporcionar uma justiça mais célere e simplificada para causas de menor complexidade, e por isso há restrições em relação às partes que podem participar desses processos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), o incapaz e o preso não podem ser partes nos processos regidos pela Lei n.º 9.099/95.
De acordo com a Lei n.º 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não podem ser partes no processo instituído por essa lei o incapaz e o preso.
Os Juizados Especiais têm como objetivo proporcionar uma justiça mais célere e simplificada para causas de menor complexidade, e por isso há restrições em relação às partes que podem participar desses processos.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), o incapaz e o preso não podem ser partes nos processos regidos pela Lei n.º 9.099/95.