Por Letícia Cunha em 15/01/2025 04:16:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O CRSFN é um órgão colegiado que tem a finalidade de julgar recursos contra decisões aplicadas por entidades fiscalizadoras do sistema financeiro, como a CVM. Portanto, a afirmativa está correta, pois o CRSFN pode revisar a penalidade aplicada pela CVM nesse contexto.
A penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O CRSFN é um órgão colegiado que tem a finalidade de julgar recursos contra decisões aplicadas por entidades fiscalizadoras do sistema financeiro, como a CVM. Portanto, a afirmativa está correta, pois o CRSFN pode revisar a penalidade aplicada pela CVM nesse contexto.