Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar d...

Responda: Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar de comunicar, imediatamente, o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa po...

Q200811 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
Se, após a regular apreensão de adolescente, a autoridade policial responsável deixar de comunicar, imediatamente, o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, o delegado de polícia, por ter a incumbência legal de ordenar a lavratura do auto de apreensão e demais medidas dele decorrentes, será responsabilizado criminalmente por delito previsto no ECA.
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 17:11:53🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade policial que apreender o adolescente deverá, imediatamente, comunicar o fato à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.