Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 22:04:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 42, Joana terá direito a receber da prestadora dos serviços de telefonia celular o valor igual ao dobro do que foi pago em excesso. Isso porque houve uma cobrança indevida, já que Joana já havia efetuado o pagamento da conta de telefone celular na data do vencimento. Assim, a prestadora dos serviços de telefonia celular terá que devolver em dobro o valor cobrado indevidamente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente no artigo 42, Joana terá direito a receber da prestadora dos serviços de telefonia celular o valor igual ao dobro do que foi pago em excesso. Isso porque houve uma cobrança indevida, já que Joana já havia efetuado o pagamento da conta de telefone celular na data do vencimento. Assim, a prestadora dos serviços de telefonia celular terá que devolver em dobro o valor cobrado indevidamente.