
Por Alan Douglas em 29/12/2023 11:53:20
Na busca de abstrair qual a verdadeira classificação das empresas de cartões de crédito, devemos observar as disposições referentes à multa constantes na redação do § 7º do art. 44 da Lei 4.595/64, como também quanto aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional do art. 8 e 16 da Lei 7.492/86, ou seja, a Lei do Colarinho Branco. O que nos leva a entender que as empresas de cartão de crédito NÃO SERIAM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, pois não se sujeitam a autorização de funcionamento emitido pelo Banco Central do Brasil e por não estarem dependente de regulação e fiscalização por partes daqueles órgãos.
A efeito de dúvidas, quem fiscaliza as administradoras de cartão de crédito é o COAF
ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA
A efeito de dúvidas, quem fiscaliza as administradoras de cartão de crédito é o COAF
ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA