Por Rodrigo Ferreira em 09/12/2021 22:19:19🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Poder de Polícia incide em bens, direitos e atividades.
PODER DE POLÍCIA:
1. PREVENTIVA: Atos Normativos (Ex.: Regulamentos, Portarias e Alvarás. Ex: regras para cadeirinhas de bebê no banco de carros).
2. REPRESSIVA: Multa se Interdições. Apreensão de mercadorias infectadas em supermercados, fechamento de estabelecimentos comerciais, por ex.
3. FISCALIZADORA: Blitz,fiscalização de pesos e medidas, condições de higiene de comércios, vistoria sem veículos para renovação de documentação.
Poder de Polícia incide em bens, direitos e atividades.
PODER DE POLÍCIA:
1. PREVENTIVA: Atos Normativos (Ex.: Regulamentos, Portarias e Alvarás. Ex: regras para cadeirinhas de bebê no banco de carros).
2. REPRESSIVA: Multa se Interdições. Apreensão de mercadorias infectadas em supermercados, fechamento de estabelecimentos comerciais, por ex.
3. FISCALIZADORA: Blitz,fiscalização de pesos e medidas, condições de higiene de comércios, vistoria sem veículos para renovação de documentação.