Questões Conhecimentos Bancários CVM Comissão de Valores Mobiliários

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventual...

Responda: A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérit...


Q201126 | Conhecimentos Bancários, CVM Comissão de Valores Mobiliários, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias enãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 22:34:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é, de fato, o órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado de valores mobiliários, como ações e debêntures, conforme mencionado no texto. A Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM, atribui a ela a competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas nesse mercado.

Portanto, a afirmação de que a lei atribui à CVM a competência para investigar e punir práticas ilegais no mercado de valores mobiliários está correta. Assim, o item está correto, sendo a alternativa a) a resposta correta.
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