Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 04:35:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que compete sim autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito, conforme disposto no artigo 10, inciso X, da referida Lei. Portanto, o item está correto.
O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que compete sim autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito, conforme disposto no artigo 10, inciso X, da referida Lei. Portanto, o item está correto.