Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira ve...

Responda: Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, n...

Q201184 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar-se pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que

a) não poderá aposentar-se voluntariamente, tendo que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade.
b) só poderá aposentar-se voluntariamente após completar o mínimo de 15 anos de contribuição previdenciária.
c) só poderá aposentar-se voluntariamente após completar o mínimo de 30 anos de contribuição previdenciária.
d) poderá aposentar-se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
e) poderá aposentar-se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos integrais.

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2 Q188029 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 56 a 60 tenha como
base a Constituição Federal.

Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

a) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e ao irrestrito direito de greve.
b) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e defnirá os critérios de sua admissão.
c) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

5 Q201220 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Escrivão de Polícia Civil, PC SC, ACAFE

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em licença não remunerada.
( ) Extinto o cargo o servidor poderá ser aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido ou aposentado.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

a) V - F - V - F - V
b) V - F - F - F - F
c) F - F - F - V - V
d) F - V - V - F - V

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