Questões Direito Processual Penal Lei n7960

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Responda: Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito pol...

Q201306 | Direito Processual Penal, Lei n7960, Escrivão de Polícia, PC BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.
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