Por Letícia Cunha em 22/01/2025 01:35:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O art. 353 do Código de Processo Penal (CPP) determina que quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado mediante carta precatória.
A carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em uma comarca diferente daquela onde o processo está tramitando. Nesse caso, a citação do réu será feita por meio da carta precatória enviada ao juízo da localidade onde o réu se encontra.
O art. 353 do Código de Processo Penal (CPP) determina que quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, ele será citado mediante carta precatória.
A carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em uma comarca diferente daquela onde o processo está tramitando. Nesse caso, a citação do réu será feita por meio da carta precatória enviada ao juízo da localidade onde o réu se encontra.