Questões Direito Penal

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:A...

Responda: Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal ("Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou out...


Q202083 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, PC SC, ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A conduta definida como crime no art. 218-B do Código Penal ("Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone") (...)

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