Por David Castilho em 02/01/2025 22:47:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, utilizar de violência ou ameaça para satisfazer pretensão, sem a devida autorização legal.
Essa prática é considerada ilegal, pois a busca pela justiça deve ser feita por meio dos órgãos competentes, como o Poder Judiciário, garantindo assim a segurança jurídica e a ordem social. Portanto, o indivíduo que age de forma arbitrária para resolver conflitos está sujeito às penalidades previstas em lei.
O exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conduta de fazer justiça pelas próprias mãos, ou seja, utilizar de violência ou ameaça para satisfazer pretensão, sem a devida autorização legal.
Essa prática é considerada ilegal, pois a busca pela justiça deve ser feita por meio dos órgãos competentes, como o Poder Judiciário, garantindo assim a segurança jurídica e a ordem social. Portanto, o indivíduo que age de forma arbitrária para resolver conflitos está sujeito às penalidades previstas em lei.